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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Sentença condentória. Recurso da defesa.preliminar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:40
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Prisão preventiva decretada. Fundamentação inidônea não verificada.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 17:20
Vila de P. Negra: morador é condenado por porte ilegal de armas
O acusado foi condenado a dois anos de reclusão a serem cumpridos em regime aberto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:07
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo.
Pedido de liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:16
STJ nega liberdade a acusados de roubo e porte ilegal de arma
pela suposta prática de crime de roubo e porte ilegal de armas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.
Inépcia da denúncia.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 12:37
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:22
Acusado por porte ilegal de armas, ex-PM é ouvido no TJ
O juiz José Nilo Ferreira, titular da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, ouviu o ex-PM Ricardo Teixeira Cruz, o "Batman", um dos integrantes do grupo conhecido como "Liga da Justiça", milícia que atuava na Zona Oeste da cidade.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 09:47
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 18:22
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:01
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória. Fiança. Valor elevado. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.
Habeas Corpus. Fiança. Fixação do valor. Artigo 326 do CPP. Condições para estipulação. Valor razoável.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 09:50
Turma mantém condenação de colecionador por porte ilegal de arma de uso permitido
A pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 17:17
Presidente Michel Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de fuzil
Informação foi dada pelo presidente durante evento no Planalto no qual Rio de Janeiro assinou contrato com a Caixa. Projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado por Crivella, prefeito do Rio.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 17:04
Autuados por roubo de veículo e porte ilegal de arma de uso restrito são mantidos presos
Os autuados estavam na posse de um veiculo roubado em frente à Universidade Católica de Brasília – UCB, quando foram surpreendidos por policiais militares que patrulhavam a região, motivo pelo qual fugiram, mas foram perseguidos e presos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:09
Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida
Processual Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:58
Zelador acusado pelos crimes de homicídio e porte ilegal de arma vai a júri popular
O acusado responde ao processo em liberdade, beneficiado por um habeas corpus.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 11:43
Justiça Criminal condena homem por porte ilegal de materiais explosivos e de armas
A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão, além seis meses de detenção e 31 dias-multa
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:39
É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma, decide STJ
assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.